Termos e Condições Gerais de Utilização do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY Propriedade da TESY Ltd.

Em vigor a partir de 26 de setembro de 2021

Termos e Condições Gerais de Utilização do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY Propriedade da TESY Ltd.

 

Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais antes de utilizar o sítio www.mytesy.com e a aplicação móvel desenvolvida MyTesy. O registo no MyTesy não pode ser concluído até que o utilizador confirme expressamente que leu e aceitou os presentes Termos e Condições Gerais do MyTesy, assinalando a caixa junto a "Li e aceito os Termos e Condições Gerais". Estamos constantemente a desenvolver e a melhorar os nossos produtos e serviços, bem como a criar novos produtos e serviços. Gostaríamos de lhe enviar informações sobre as novidades por correio eletrónico. Caso concorde, assinale a caixa ao lado de "Aceito receber materiais informativos por correio eletrónico da TESY Ltd.". Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura e a TESY Ltd. não voltará a enviar-lhe materiais informativos, a menos que conceda expressamente um novo consentimento para o efeito. O utilizador pode gerir e retirar o seu consentimento no menu de definições da sua conta.

 

Depois de retirar o seu consentimento, a TESY Ltd. não voltará a enviar-lhe materiais informativos, a menos que o solicite expressamente através de uma nova declaração expressa no menu de definições da sua conta.

 

Quando for necessário o seu consentimento, a TESY Ltd. considerará a marcação da caixa como uma confirmação, através da qual expressa a sua declaração de consentimento livre, específica, informada e clara.

 

Se tiver mais perguntas ou precisar de informações adicionais relacionadas com o funcionamento da plataforma, contacte-nos através do endereço dpo@tesy.com.

 

1. DEFINIÇÕES

 

1.1. Os termos utilizados nas Condições Gerais têm o seguinte significado:

 

a) "Aplicação móvel" significa a aplicação móvel MyTESY, que o utilizador instala visitando as lojas oficiais na Internet Google Play, AppGallery e Apple App Store, num dispositivo móvel com o sistema operativo iOS ou Android, respeitando a condição de atualizar o dispositivo no qual a aplicação será instalada, para a versão mínima exigida do sistema operativo relevante do dispositivo, a ser descarregado pelo utilizador a partir do Google Play, AppGallery e Apple App Store;

 

b) "www.mytesy.com" é o endereço oficial na Internet do serviço de nuvem para o controlo do aparelho TESY através da Internet (brevemente designado por MyTESY);

 

c) A TESY Ltd. (TESY) é uma empresa registada em conformidade com a legislação da República da Bulgária, com domicílio e sede social na República da Bulgária, 9700 Shumen, 48 Madara Blvd., inscrita no Registo Comercial e no Registo de Entidades Jurídicas sem Fins Lucrativos mantido pela Agência de Registo da República da Bulgária, UIC: 040029337, que é proprietária da aplicação móvel MyTESY e do domínio www.mytesy.com;

 

d) "Utilizador" é qualquer pessoa singular que descarregue, instale ou utilize a Aplicação Móvel e o site www.mytesy.com, e que tenha lido e aceite os presentes Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade de Dados Pessoais do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY.

 

2. TERMOS E CONDIÇÕES

 

2.1. Ao aceder a www.mytesy.com e à Aplicação Móvel MyTESY, o Utilizador concorda em cumprir os requisitos especificados nestes Termos e Condições Gerais, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e aceita que é responsável pelo cumprimento de todos os actos locais aplicáveis. Caso o Utilizador não concorde com algum destes termos e condições, não poderá utilizar as funcionalidades do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY. Os materiais contidos em www.mytesy.com e na Aplicação Móvel MyTESY estão protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos aplicáveis.

 

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE www.mytesy.com e da APLICAÇÃO MÓVEL MyTESY

 

3.1. A aplicação móvel MyTESY destina-se a dispositivos móveis com sistemas operativos Android e iOS e está disponível para download gratuito nas lojas online Google Play, AppGallery e Apple App Store.

 

3.2. Em relação à utilização da Aplicação Móvel MyTESY e dos serviços que são prestados através desta aplicação, a TESY especifica e coloca na página da Aplicação na loja online do software, os requisitos técnicos mínimos que o Utilizador deve assegurar. Com vista à melhoria da qualidade dos serviços prestados, a TESY reserva-se o direito de efetuar alterações nos programas que a executam. Caso alguma destas alterações exija a substituição do equipamento necessário, do sistema operativo ou da velocidade da ligação à Internet, a TESY notificará o Utilizador de forma adequada através da Aplicação Móvel ou de www.mytesy.com.

 

3.3. Para utilizar o site www.mytesy.com e a aplicação móvel MyTESY, o Utilizador deve registar-se através da aplicação móvel ou no site www.mytesy.com de acordo com as instruções fornecidas e criar a sua conta de utilizador. Para este efeito, o Utilizador necessita de um endereço de e-mail válido e tem de preencher todos os campos obrigatórios do formulário eletrónico acessível através do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY, respetivamente. O Utilizador só pode criar uma conta de utilizador com o mesmo endereço de correio eletrónico.

 

3.4. Para o registo, o Utilizador terá de fornecer os seguintes dados: um endereço de e-mail válido, uma palavra-passe e uma segunda entrada da palavra-passe para a conta, um código de segurança que garanta que o Utilizador não é um robô eletrónico (apenas aplicável para registos através do website www.mytesy.com), um visto para indicar o consentimento com os Termos e Condições Gerais, e a opção de assinalar uma caixa se o Utilizador quiser receber e-mails da TESY (esta última não é obrigatória). É importante para nós que o Utilizador esteja familiarizado com a Política de Privacidade de Dados Pessoais aplicável do site www.mytesy.com e com a Aplicação Móvel MyTESY, que é publicada e disponibilizada aos Utilizadores antes da conclusão do registo, bem como em qualquer momento posterior. Caso o endereço de correio eletrónico ainda não tenha sido utilizado, a conta de Utilizador será registada. Utilizando o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe, o Utilizador terá acesso à sua conta de utilizador e poderá utilizar os serviços disponíveis em www.mytesy.com e na aplicação móvel MyTESY. Ao fornecer os dados, o Utilizador garante e declara que os dados fornecidos no âmbito do registo são corretos, completos, precisos e não enganadores, comprometendo-se a atualizar a sua conta em caso de alteração dos mesmos. Todas as palavras-passe ou outras credenciais de acesso controlado fornecidas pela TESY constituem informação confidencial. Após o registo inicial, a TESY não terá acesso à sua palavra-passe. Em caso de esquecimento da palavra-passe, será enviado um convite para a criação de uma nova palavra-passe para o endereço de correio eletrónico registado.

O Utilizador não deve fornecer as palavras-passe e outras informações de login para www.mytesy.com e para a Aplicação Móvel MyTESY a terceiros. Cada Utilizador é responsável pelo acesso não autorizado à sua conta de utilizador, caso divulgue indevidamente a sua palavra-passe de utilizador a terceiros.

 

A TESY utiliza os dados fornecidos por cada Utilizador apenas para fins específicos - prestação do serviço solicitado pelo Utilizador, nomeadamente o controlo remoto dos dispositivos ligados. A TESY pode utilizar os dados de contacto do Utilizador para enviar materiais informativos, apenas se o Utilizador tiver dado o seu consentimento expresso. A TESY Ltd. não fornecerá as informações a terceiros e utilizá-las-á internamente apenas em relação aos fins especificados e em conformidade com a Política de Privacidade de Dados Pessoais de www.mytesy.com e a Aplicação Móvel MyTESY.

 

3.5.  Os custos de acesso à Internet não fazem parte dos serviços prestados pelo www.mytesy.com e pela Aplicação Móvel MyTESY e cada Utilizador suportará esses custos a expensas próprias.

 

3.6. A TESY tem o direito de eliminar completamente a conta de um Utilizador registado, conforme o caso, devido a razões que a empresa considere bem fundamentadas. Se tal for iminente, a TESY notificará previamente o Utilizador das razões para a eliminação da sua conta, fornecendo um prazo razoável para resposta/explicações, antes da eliminação final.

 

4. LICENCIAMENTO DE CONTEÚDOS MÓVEIS

 

4.1. Após a conclusão bem sucedida do registo em conformidade com as disposições da Secção 3 das presentes Condições Gerais, o Utilizador e a TESY ficarão vinculados por relações contratuais.

 

4.2. Nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais, a TESY concede ao Utilizador um direito não exclusivo, limitado e intransmissível de utilizar o site www.mytesy.com e a Aplicação Móvel MyTESY. O direito concedido inclui, em particular: o direito do Utilizador de utilizar o www.mytesy.com e a Aplicação Móvel MyTESY apenas para as suas necessidades pessoais e sem fins lucrativos, bem como de acordo com as suas funções e finalidade pretendida. O Utilizador tem o direito de instalar e guardar a Aplicação Móvel em dispositivos com IOS e Android.

 

4.3. Os direitos concedidos em virtude das presentes Condições Gerais constituem uma licença e não uma transferência de título. O acesso concedido não confere ao Utilizador qualquer direito:

 

- para alterar ou copiar materiais;

- utilizar os materiais com fins lucrativos ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

- descompilar, decompor ou efetuar engenharia reversa do software de www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY;

- remover avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade intelectual do conteúdo dos materiais;

- fornecer cópias-espelho dos materiais para carregamentos noutros servidores;

- vender, alugar, arrendar, subarrendar, disseminar, transferir ou partilhar www.mytesy.com e a Aplicação Móvel MyTESY ou partes da mesma;

- utilizar, de qualquer forma, o site www.mytesy.com ou a Aplicação Móvel MyTESY para obter lucros ou gerar rendimentos, direta ou indiretamente;

- disseminar o(s) código(s) de ativação, códigos de registo de www.mytesy.com ou da Aplicação Móvel MyTESY, ficheiros de autorização de licença, ficheiros de design de licença entre terceiros sem o consentimento prévio da TESY Ltd.

 

4.4. Esta licença termina automaticamente se qualquer uma das restrições básicas especificadas for violada e pode ser retirada em qualquer altura. Caso o acesso aos materiais seja terminado ou esta licença seja retirada, o Utilizador deverá imediatamente remover, destruir e/ou apagar todos os materiais descarregados e a Aplicação Móvel MyTESY instalada, independentemente de estarem em formato eletrónico ou em papel.

 

5. RESPONSABILIDADE

 

5.1. Todo o conteúdo do site www.mytesy.com e da aplicação móvel MyTESY é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, e quaisquer outras garantias são renunciadas e excluídas, incluindo, mas não se limitando a: disponibilidade, exatidão, fiabilidade, atualidade, integridade, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico, não violação dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos conexos.

 

Além disso, a TESY não dá garantias, não faz declarações e não assume qualquer responsabilidade quanto à exatidão, aos resultados potenciais ou à fiabilidade da utilização do site www.mytesy.com e da aplicação móvel MyTESY para outros fins na Internet, à disponibilidade da rede móvel ou ao carregamento de ligações para qualquer um dos sites.

 

5.2. A TESY não dá qualquer garantia de que a Aplicação Móvel satisfaça os requisitos e necessidades do Utilizador ou que esteja livre de quaisquer defeitos ou falhas, tolerante a falhas ou à prova de falhas, ou que qualquer falha possa ser e será corrigida, bem como que a disponibilidade será ininterrupta. www.mytesy.com e a Aplicação Móvel MyTESY não foram concebidos, fabricados ou destinados a serem utilizados ou a aplicações que possam causar a morte, lesões corporais, danos à propriedade ou danos ambientais. Qualquer utilização deste tipo é feita por conta e risco do Utilizador.

 

5.3. A TESY ou os seus fornecedores não serão, em caso algum, responsabilizados por danos (incluindo, mas não se limitando a danos causados por perda de dados por culpa do Utilizador ou utilização não autorizada de dados, roubo ou danos à propriedade), resultantes do carregamento e utilização, ou da impossibilidade de utilizar www.mytesy.com e a Aplicação Mobilе MyTESY, mesmo que a TESY ou o seu representante autorizado tenha sido notificado, oralmente ou por escrito, da potencial ocorrência de tais danos. A TESY não será responsável perante o Utilizador por quaisquer custos de fornecimento de peças sobressalentes e serviços; perda de lucros; perda de vendas ou custos de negócio; investimentos; obrigações relacionadas com o negócio; perda de goodwill; ou quaisquer danos indirectos, especiais, acidentais ou consequentes resultantes de ou relacionados com a utilização de www.mytesy.com e da Aplicação Móvel, independentemente da forma como estes são causados, com base em que teoria de responsabilidade, e independentemente de a TESY ter sido notificada da potencial ocorrência de tais danos. Uma vez que certas jurisdições não permitem limitar as garantias indirectas ou a responsabilidade por danos indirectos ou acidentais, se o Utilizador pertencer a essas jurisdições, estas limitações não lhe dirão respeito.

 

5.4. Se, em resultado da aplicação de uma lei ou de outro requisito legal, a TESY tiver de pagar uma indemnização, soma ou outra forma de responsabilidade imposta à empresa em relação a danos resultantes da utilização dos serviços de www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY por culpa da TESY, a responsabilidade global cumulativa da TESY, tal como especificado no presente documento, devido a quaisquer razões e por acções de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade limitada, violação de uma garantia, interpretação incorrecta, etc., não excederá o custo dos danos efetivamente sofridos pelo Utilizador, a ser devidamente comprovado, não excederá o custo dos danos efetivamente sofridos pelo Utilizador, a serem devidamente comprovados.

 

5.5. Atualmente, não existem taxas fixas para a utilização do site www.mytesy.com e da aplicação móvel MyTESY. O Utilizador concorda com os presentes Termos e Condições Gerais, tendo em conta a renúncia e as limitações aqui especificadas, e confirma que estes reflectem a partilha de riscos entre as partes e constituem uma parte essencial da transação entre as partes.

 

5.6. Alguns modelos de aparelhos TESY (os fornecidos com a função de controlo local) podem ser controlados através da aplicação móvel MyTESY, mesmo que o dispositivo móvel utilizado e o aparelho não tenham ligação à Internet. Nestes casos, se não houver ligação à Internet, o controlo do aparelho é efectuado através de uma ligação direta entre o dispositivo móvel e o aparelho a controlar.

Em todos os outros casos, www.mytesy.com e a Aplicação Móvel MyTESY só funcionarão enquanto o dispositivo móvel ou fixo utilizado e o aparelho a controlar tiverem uma ligação à Internet, desde que, na ausência de ligação à Internet, o aparelho não possa ser controlado através de www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY .

6. CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR

 

6.1. Toda a informação e todos os dados (Conteúdos) criados pelo Utilizador através do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que assume todos os riscos associados à utilização dos seus Conteúdos. O Utilizador garante que as informações por si carregadas são precisas, corretas, actualizadas e completas em qualquer momento.

 

Toda a informação que o Utilizador fornecer durante o processo de registo ou através da utilização de qualquer outra funcionalidade do site/aplicação móvel, será processada pela TESY em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais e com a Política de Privacidade de Dados Pessoais do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY

 

7. REVISÕES

 

7.1. Os materiais informativos (Condições Gerais e Políticas) aplicáveis a www.mytesy.com e a Aplicação Móvel MyTESY podem conter erros técnicos, de impressão ou fotográficos. A TESY reserva-se o direito de alterar os materiais publicados em www.mytesy.com ou na Aplicação Móvel MyTESY a qualquer momento e sem aviso prévio, no entanto, a TESY não se compromete a atualizar os materiais. Todos os materiais informativos estão disponíveis para os Utilizadores mediante e após o registo da conta de Utilizador em www.mytesy.com e na Aplicação Móvel MyTESY.

 

8. CANCELAMENTO DO REGISTO

Pode cancelar o registo em qualquer altura. Para tal, abra a página de definições da sua conta.

 

9. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS

 

9.1. A TESY pode rever e alterar os presentes Termos e Condições Gerais em qualquer altura e sem aviso prévio.

 

Os Termos e Condições Gerais estão em vigor a partir da data especificada abaixo. Se a TESY alterar as Condições Gerais, as Condições Gerais actualizadas entrarão em vigor no dia da sua publicação em www.mytesy.com e na aplicação móvel MyTESY. O utilizador pode sempre consultar estes Termos e Condições que estão disponíveis na sua conta de utilizador.

 

Se o utilizador utilizar o site www.mytesy.com e a aplicação móvel MyTESY após uma alteração dos Termos e Condições Gerais, ficará vinculado aos novos Termos e Condições Gerais.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

                                                                                                             

10.1. Quaisquer litígios entre a TESY e os utilizadores relacionados com os presentes Termos e Condições Gerais e com a utilização do site www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY serão resolvidos através de negociações entre as partes. Na eventualidade muito improvável de um litígio judicial, este será resolvido de acordo com as disposições da legislação em vigor no país de registo da empresa TESY, independentemente do tipo de contradição com as disposições legais.

 

11. Política de Privacidade de Dados Pessoais de www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY

 

11.1. A privacidade do Utilizador e dos seus dados pessoais é importante para a TESY. Concebemos a nossa Política de Privacidade de Dados Pessoais com a intenção de garantir a clareza, integridade e transparência do processamento de dados, bem como para vos dar a conhecer, os Utilizadores, a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e guardamos os vossos dados pessoais.

 

Os presentes Termos e Condições Gerais são elaborados em conformidade com a legislação búlgara aplicável no domínio da prestação de serviços da sociedade da informação.

 

Os Termos e Condições Gerais estão disponíveis para cada Utilizador de www.mytesy.com e da Aplicação Móvel MyTESY aquando da criação de uma conta MyTesy, bem como, após o registo, na página de definições da conta.

 

As Condições Gerais foram actualizadas pela última vez em 26 de setembro de 2021 e entram em vigor a partir do dia da sua atualização.